LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (operação da plataforma);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Consentimento, quando aplicável (ex: comunicações de marketing);
• Legítimo interesse, observados os direitos do titular.

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar e corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade ou anonimização;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a exclusão dos dados, observadas as exceções legais.

Você pode exercer qualquer um dos direitos acima diretamente nas Configurações da sua conta ou enviando uma solicitação ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo canal de suporte. Atendemos solicitações em até 15 dias úteis.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato é feito pelo nosso suporte oficial.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme a LGPD.

Para operar a plataforma, compartilhamos dados estritamente necessários com operadores, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, serviço de envio de e-mail e o nosso processador de pagamentos Paddle.com Inc. (“Paddle”), que atua como Merchant of Record das assinaturas e como controlador independente para finalidades de cobrança, faturamento e cumprimento fiscal. A lista completa de destinatários, finalidades e bases legais está descrita na nossa Política de privacidade.